PORTARIA MUNICIPAL N.º189/2016
15 de Junho de 2016
DATA: 13 DE JUNHO DE 2016
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,
Considerando os artigos 191 e 192, do Estatuto do Servidor, combinado com o artigo nº 12, inciso I da Lei Municipal nº 391/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Feliz Natal, MT.
RESOLVE:Art. 1° - Averbar o tempo de serviço/contribuição conforme a Certidões de Contribuições emitidas pelo INSS nº. 21022070.1.00025/16-7 Instituto Nacional de Seguridade Social a servidora RITA SOARES DOS SANTOS.
Art. 2º - O período averbado compreende 1.667 dias, correspondendo a 04 ano, 06 meses e 26 dias.
Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo em 01 de junho de 2016.
Art. 4.º Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE