PORTARIA MUNICIPAL N.º 125/2025

EMENTA: "DISPÕE SOBRE CEDENCIA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA OUTRO ORGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO,LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVE,

Art. 1º- Fica cedida com ônus para o órgão de origem, a servidora pública municipal ocupante do cargo de provimento efetivo de Ajudante de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda Sra. Roziane de Souza Silva, brasileira, portadora do RG nº. 1720368-6 SSP/MT e CPF nº. 018.070.851-12, para prestar os seus serviços no INDEA-MT (Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso).

Art. 2º -A cedência prevista no artigo anterior, ocorre para atender a prorrogação do termo de Cooperação Técnica nº 007/2025.

Art. 3º -A Cedência vigorará pelo período de 12/05/2025 a 31/12/2028, podendo ser renovada mediante expedição de nova Portaria.

Art. 4º- Fica de responsabilidade pela assiduidade, monitoramento e desempenho da servidora o INDEA-MT.

Art. 5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 13 DE JUNHO DE 2025.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO