PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 1527/2024

PREGÃO ELETRONICO N.º 014/2024

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para disponibilização de profissional de monitoria na área de artesanato, para atender às atividades desenvolvidas no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

OBJETO DO TERMO: Rescisão amigável do contrato a partir de 22 de maio de 2025, por conveniência da contratante, em razão do descumprimento do prazo de assinatura contratual previsto na Cláusula 9, subitem 9.1, alínea “j” do Termo de Referência, constante no edital do Pregão Eletrônico nº 014/2024, sem imposição de ônus ou indenização entre as partes.

BASE LEGAL: Inciso I do artigo 138 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Município de Conquista D’Oeste/MT – CNPJ nº 04.219.688/0001-56
CONTRATADA: DBX Office Management Ltda – CNPJ nº 27.189.095/0001-90

DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2025
ASSINA: ODAIR JOSÉ VARGAS – Prefeito Municipal