RESOLUÇÃO N° 14/2025 DE 06 DE JUNHO DE 2025 DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA-MT.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE
EXECUÇÃO DO CONFINANCIAMENTO
ESTADUAL EXCEPCIONAL ORIUNDO DO
OFICIO DA CASA CIVIL nº PRO/2025/03164/
PROCESSO nº SES/PRO/2025/40054 PARA
CUSTEIO NA SAÚDE EM AÇÕES NA
ATENÇÃO BÁSICA ESECUNDÁRIA,
MUNICÍPIO NORTELÂNDIA– MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que dispõem o artigo 3° da Lei N°
188/2010 que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os documentos e as justificativas
apresentados e analisados por este colegiado;

CONSIDERANDO o entendimento democrático e livre nas
decisões de cada conselheiro e na manifestação do Usuário do SUS que participou dessa
reunião;

RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Execução do Confinanciamento Estadual Excepcional valor
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) , destinado para Custeio na Saúde em ações na
Atenção Básica e Secundária, levando atendimento de forma integral a população usuária
do SUS. oriundo do oficio da casa civil nº PRO/2025/03164/PROCESSO Nº SES/PRO/2025/40054.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nortelândia – MT, 06 de Junho de 2025.
Eva Benedita da Costa

Homologo: Thais Oliveira de Almeida Souza
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico