O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Porto Estrela, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal do SUAS nº. 779/2024, e pelo inciso X, artigo 18 da Lei n. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e ainda, tendo em vista o que foi deliberado na Reunião ocorrida em 13 de junho do ano de 2025, presidida pela Presidente do CMAS de Porto Estrela - MT

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a realização da Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Estrela, no dia 09/07/2025, com o Tema: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”

Art. 2º - Criar a Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Estrela - MT de 2025, composta pelos seguintes membros:

I –Diretoria do CMAS

• Ana Lúcia Ribeiro – Presidente• Berenice Ferreira Ramos – Vice-Presidente

II - Representantes do governo:

• Camila Guedes de Lima• Antônia Maria Dourado Marques de Oliveira • Adriana Alves de Oliveira

III – Representantes Não Governamentais:

• Maria Aparecida de Souza Roseno• Sergio de Souza Roseno• Lurdes Correia de Souza,

Art. 3º - A Comissão Organizadora terá a responsabilidade de planejar, coordenar e executar as atividades relacionadas à realização da Conferência Municipal de Assistência Social do ano de 2025, garantindo ampla participação da sociedade.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Estrela – MT, 13 de junho de 2025.

ANA LÚCIA RIBEIRO

Presidente do CMAS