DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO COMPLEXO DE BEACH TENNIS, LOCALIZADA PRÓXIMA AO BEIRA RIO, NO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT, COM O NOME DE PROFESSORA ANA MARCIANE FERNANDES LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, no uso das suas atribuições em conformidade ao Artigo 11 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Vereador MARCOS CLEBER FERNANDES LEITE propôs e a Câmara Municipal Aprovou e eu SANCIONO a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Complexo de Beach Tennis Professora Ana Marciane Fernandes Leite as quadras esportivas localizada nas proximidades do Beira Rio, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, adotará as providencias necessárias para a instalação de placa indicativa com o nome estabelecido por esta Lei.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL