EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 54/2025

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e do outro lado, Empresa FESTAS E ARTIGOS DE ÉPOCA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 37.486.867/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 35/2024, bem como na proposta da contratada, no Projeto Básico n. 7/2024 da Secretaria Municipal de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1004709/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições preparadas, de qualidade, contemplando as três principais refeições diárias, sendo elas desjejum, almoço e jantar, para atendimento aos programas socioassistenciais e aos servidores da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 6.999.398,40 (seis milhões, novecentos e noventa e nove mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 01500. UO: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. UO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FONTE: 0150/01660/016610. UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021. FISCAL DE CONTRATO: As Secretarias em epígrafe designam neste ato, na qualidade de fiscais, os seguintes servidores: Secretaria Municipal de Administração: a) Fiscal: Graciene Borges Gomes Camargo, matrícula n. 144305. b) Fiscal Substituto: Elcielle Auxiliadora Arinos da Silva, matrícula n 166603.

Secretaria Municipal de Defesa Social: a) Fiscal: Sirlei Salete Piasecki, matrícula n. 43769. b) Fiscal Substituto: Metuzala da Costa Meira, matrícula n. 166612. Secretaria Municipal de Saúde: a) Fiscal Substituto: Arthur Assis de Oliveira, matrícula 135238. b) Fiscal: Daniela Rodrigues de Farias, matrícula 130046. c) Fiscal: Nivea Carolina Cupini Assunpção, matrícula n. 140666. Fiscal Substituto: Francilene Andreo de Oliveira n. 137406.e) Fiscal: Alexsson Tierre Almeida Martim, matrícula n. 141232. f) Fiscal Substituto: Claudio Vinicius de Arruda Gomes, matrícula n° 172454. Secretaria Municipal de Assistência Social Fiscal: a) Fiscal: Tarlita Dias Miranda, matrícula n. 168690. b) Fiscal Substituto: Heraine Aparecida de Miranda Herani Silva, matrícula n° 172143.Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana: a) Fiscal: Rutiene Gonçalves da Silva, matrícula n. 134431. b) Fiscal Substituto: Jose Rodrigues Campos, matrícula n° 168585.Secretaria Municipal de Viação e Obras: a) Fiscal: Viviany Ines Lemes Pinto, matrícula n. 168610. b) Fiscal Substituto: Valdir de Lima, matricula n. 132728.

DATA DE ASSINATURA: 04.06.2025.

ANTÔNIO ROBERTO POSSAS DE CARVALHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATANTE

LOURINEY DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

CONTRATANTE

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATANTE

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

LUCAS RIBEIRO DUCTIEVICZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTRATANTE

CELSO LUIZ PEREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

FESTAS E ARTIGOS DE ÉPOCA

CONTRATADA