DESIGNARESPONSÁVEISCOMOFISCALDECONTRATONAFORMAQUEESTABELECEO ART.117DALEIN. º14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

 

Processo	083/2025
Contrato	037/2025 – AMARELINHA COMUNICAÇÃO VISUAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DA FACHADA NO PAÇO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT
Fiscais	Titular	Suplente
	RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA	MARCOS ANTONIO PUNTEL
Cargo/Função	ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO	COORDENADOR DE IMPRENSA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE	SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Matricula	2808	2667

Art.2º-Sãoatribuiçõesdofiscal:

1.Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suascláusulas avançadas;

2.Emitir relatórios/medições;

3.Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE,PUBLIQUE-SEECUMPRA-SE.

SecretariaMunicipaldeAdministração e Coordenação Geral deSão José do Rio Claro-MT, 13 de junho de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025