DESIGNARESPONSÁVEISCOMOFISCALDECONTRATONAFORMAQUEESTABELECEO ART.117DALEIN. º14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

 

Processo	073/2025
Contrato	038/2025 – S M GIUSTTI DE ARRUDA E CIA LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER O PROJETO “BOMBEIROS DO FUTURO”, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fiscais	Titular	Suplente
	SANDRA MARIA BAGGIO	KAMYLA GONÇALVES DE LIMA
Cargo/Função	AGENTE ADMINISTRATIVO	AGENTE ADMINISTRATIVO
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Matricula	2719	2746

Art.2º-Sãoatribuiçõesdofiscal:

1.Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suascláusulas avançadas;

2.Emitir relatórios/medições;

3.Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE,PUBLIQUE-SEECUMPRA-SE.

SecretariaMunicipaldeAdministração e Coordenação Geral deSão José do Rio Claro-MT, 13 de junho de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025