1ª NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Compras e Licitações.

NOTIFICADA: COMERCIAL LUAR EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.545.557/0001-33, com sede localizada na Avenida Rod. Edson da Silva, nº 1037 - Bairro: Tijucal – Cuiabá - MT, CEP 78.000-000, na pessoa de seu representante legal.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, conforme a Ata de Registro de Preços 160/2024, oriunda do Pregão Eletrônico 29/2024, referente a aquisição de Cestas Básicas, a empresa foi registrada para fornecer o item constante na Ata acima apresentada nos termos do edital de Licitação devidamente publicado.

Foi enviado a empresa através do whatsapp (65) 8402-9374 (onde falamos com a Sra. Joana) um pedido de compra através da (NAD 4117/2025 no dia 22/05/2025 - Quinta-feira), porém a mesma só informou sobre a previsão de entrega no dia 26/05/2025 - Segunda-feira, após cobramos sobre a previsão de entrega, onde a mesma alegou que: “não tinha sido despachado, pois o pedido havia sido enviado no final de tarde e que o pedido seria passado para a montagem na data de 26/05/2025 e que até na quarta-feira (28/05/2025) seria despachado”. Sem receber a mercadoria na data informada, no dia 03/06/2025 - Terça-feira, foi cobrado novamente a entrega, onde a empresa informou que havia despachado e que o pedido provavelmente chegaria na data de 03/06/2025 ou até 04/06/2025.

O referido pedido chegou ao município dia 04/06/2025, através da NF 40.174 de 30/05/2025 no valor de R$9.325,60, junto com demais mercadorias de outras secretarias e mesmo após o Srº Carlos Antônio (servidor responsável pelo Almoxarifado Central) pedir ao despachante que as cestas fossem entregues na sede do CRAS, o mesmo informou que não teria como, devido as demais mercadorias que estavam junto (128 volumes), ainda segundo o que foi informado pela empresa de transporte, o credor optou por mandar as cestas junto com demais mercadorias para “pagar apenas um frete”. Dessa forma, as mesmas foram descarregadas no Almoxarifado Central, local esse que não é o correto para entrega, conforme consta em edital, e na Ata acima citada, conforme: “5.1. Entregar no CRAS, sito a Rua Itagiba Gomes da Silva, nº 200 (antiga Rua dos Pioneiros), Bairro 13 Pontos”. Salientamos que essa entrega errônea prejudicou o município de Alto Taquari-MT, devido ao fato de, gastarmos com pessoal e combustível para transferir as cestas para o local correto, informação essa que a empresa já tem ciência, pois sabe que deve entregar a mercadoria na sede do CRAS.

Ao que se refere a entrega, o plástico utilizado para embalar as cestas, por ser de baixa qualidade, rasgou facilmente no descarregar e transportar as cestas para o local correto, bem como, alguns mantimentos vieram rasgados (conforme fotos abaixo), onde, após conferência realizada pela Srª Beatriz (servidora responsável pelo CRAS), onde a mesma informou a fiscal da Ata Srª Taiz, foi realizado o levantado do quantitativo de: 2 pacotes de açúcar de 5kg, 2 pacotes de farinha de trigo de 1kg e 3 pacotes de arroz de 5kg e ainda 18 sacos de cestas básicas que rasgaram fazendo com que os alimentos estejam “soltos” e impropriados para entrega aos munícipes. Por se tratar de uma entrega essencial e indispensável ao município, visto que, são cestas básicas destinadas a população carente, foi aceito a entrega das demais cestas e dado o recebimento no conhecimento de transporte (em anexo), para que pudéssemos, após isso, entrar em contato com a empresa e a mesma substituir os itens rasgados por itens apropriados.

Foi informado a empresa no dia 05/06/2025, onde foi passado o quantitativo acima apresentado, para que a mesma substituísse os mesmos, a mesma informou que iria realizar a substituição e que iria despachar os itens juntamente com outros pedidos que estavam em aberto junto a empresa. Pedido em aberto esse que, se trata também da Nad 4541 que foi enviada a empresa no dia 05/06/2025 através do e-mail <comercial.luar@hotmail.com> solicitando mais cestas básicas, devido a grande demanda do município, entrega essa que já está fora do prazo de entrega, visto que: “4.2. Prazo de entrega: O fornecedor cujo preço estiver registrado em Ata deverá efetuar a entrega, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis contado após o recebimento da NAD.” Ao cobrarmos a empresa sobre a entrega da Nad 4541 através do whatsapp informado acima no dia 10/06/2025 a empresa respondeu que “não conseguiria entregar, pois estava aguardando chegar o arroz, e que iria dar um novo posicionamento sobre a entrega no dia 11/06/2025 no período da tarde, mas que acreditava que o pedido chegaria no município de Alto Taquari apenas no sábado 14/06/2025”.

Sabendo que a empresa não está cumprindo com o prazo estipulado em edital, nem mesmo com as obrigações de entrega, visto que realizou entrega em local errado, o que acarretou prejuízos ao município, a mesma está sendo NOTIFICADA e esta municipalidade abre o prazo de até 24 (VINTE E QUATRO) HORAS para que a empresa se manifeste sobre a entrega dos itens acima informados, bem como sobre a entrega errônea, sob pena de inadimplência da empresa.

Atenciosamente,

Alto Taquari - MT, 10 de junho de 2025.

Taiz Meame Alexandre

Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 160/2024

Carlos Antônio Ferreira de Souza

Supervisor de Gestão de Almoxarifado Central

Beatriz Correa Saran Buono

Coordenadoria do Serviço de Proteção Social Básica