De 13 de junho de 2025

“Dispõe sobre afastamento de servidor efetivo para servir a outro órgão ou entidade, e dá outras providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER, afastamento para servir a outro órgão ou entidade, em conformidade com o artigo 108-A, inciso I da LC n.º 004/2001, a servidora ALDRY ALVES SANTOS, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG: nº 26****** SJSP/MT e devidamente inscrita no CPF sob o nº 054.998.***-** no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, devidamente inscrita sob a matricula funcional nº 3969, a partir de 23/06/2025, conforme acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de Novo Mundo e a Prefeitura Municipal de Diamantino/MT.

§ 1º - O servidor será afastado do cargo efetivo do Município para exercer as atividades por meio de cedência com o município de Diamantino/MT.

§ 2º - Em razão do disposto no inciso I do artigo 108-A, o afastamento será sem remuneração, tendo em vista que a cedência firmada com a servidora teve o objetivo da nomeação para cargo em comissão ou função de confiança, com ônus para a Prefeitura Municipal de Diamantino/MT.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de junho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, aos 13 de junho de 2025.

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CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal