HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 022/2025

A Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT torna pública a homologação da Inexigibilidade de Licitação n° 022/2025, tendo por objeto a contratação da empresa Venari Produções Ltda – CNPJ: 45.684.733/0001-20, no valor de R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais), para prestação de serviço de show artístico com o cantor Henrique Rodrigues Jabur Maluf, em comemoração ao 37º aniversário do Município de Campo Verde, para a segunda etapa do 30º FESCAN (Festival da Canção)

A contratação encontra amparo no art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, que admite a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo. Em conformidade com a legislação em vigor.

Campo Verde – MT, 13 de junho de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal