Zilmar Dias da Silva– Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98 e, ainda, Ato de Nomeação 471/2025.

Considerando os termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

Considerando os termos do Acórdão n.º 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.

Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2022 – CXW SERVIÇOS E NEGÓCIO DE TECNOLOGIA EIRELI EPP – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 014/2021

Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática (computadores), para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Constitui objeto deste 4º Termo Aditivo a prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses e o reajuste de preços com base no índice IPCA, cujo percentual acumulado no período foi de 5,93%, visando à adequação aos novos preços praticados no mercado. O valor total global do contrato, anteriormente fixado em R$ 22.162,80 (vinte e dois mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta centavos), e após reajuste passa a ser de R$ 23.477,22 (vinte e três mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), com a aplicação do reajuste pelo IPCA, conforme amparo legal na Lei de Licitações e proposta de preços readequada apresentada pela empresa contratada. A vigência do presente termo a partir de 10/05/2025 à 10/05/2026, ou até que seja homologado o novo certame.

Fiscal: Alexandre Oliveira Molina Matrícula N. º: 619

Suplente de Fiscal: Luan Rodrigues Rosa da Silva Matrícula N. º: 693

Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das clausulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.

Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 12 de junho 2025.

ZILMAR DIAS DA SILVA

DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG