TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
16 de Junho de 2025
A DIRETORA EXECUTIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ/MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E:
CONSIDERANDO o artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal 14.133/2021, torna pública a contratação conforme os seguintes termos:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudo de impacto financeiro e atuarial relacionado à reforma previdenciária do município de Matupá. O estudo deverá contemplar projeções de longo prazo, com análise das repercussões econômicas e atuariais das alterações nas regras previdenciárias sobre o regime próprio de previdência social do município, considerando a sustentabilidade financeira e a viabilidade atuarial.
CONTRATADA: I F CONSULTORIA ATUARIAL LTDA CNPJ: 10.541.510/0001-20
VALOR TOTAL: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 dias
Matupá/MT, 13 de junho de 2025.
CLADI CARON
Diretora Executiva