Dispõe sobre a designação de fiscais e subfiscais para o acompanhamento e fiscalização do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 198/2024, referente à prestação de serviços de gestão no preparo e distribuição de refeições no Restaurante Popular do município de Várzea Grande.

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, e o que consta no processo administrativo nº 1058815/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais e subfiscais do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 198/2024, celebrado entre o(a) Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa Refeições Norte Sul Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 97.531.702/0001-33, com sede na Rua Joaquim Gomes de Oliveira, nº 203, Bairro Boa Esperança, CEP 78.068-484, Cuiabá/MT, cujo objeto é a prestação de serviço de gestão no preparo e distribuição de refeições no Restaurante Popular, a preços acessíveis, em forma de bandejão no município de Várzea Grande, para o período de 23/06/2025 a 23/06/2026.

I - Fiscal:

•ANA CAROLINA RABELO DA SILVA, CPF nº *.994.111-, matrícula nº 137453, Nutricionista - TDES, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

II - Subfiscal:

•HERAINE APARECIDA DE MIRANDA HERANI SILVA, CPF nº *.282.571-, matrícula nº 172143, Nutricionista - TDES, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Compete aos fiscais e subfiscais designados o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato, nos termos da legislação vigente, devendo comunicar à autoridade superior quaisquer irregularidades ou falhas na prestação dos serviços.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande/MT, 12 de junho de 2025.

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

Secretária Municipal de Assistência Social