Refere-se à produção e disseminação da informação em saúde, além da comunicação de potenciais riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e a questões epidemiológicas, ambientais ou relacionadas ao trabalho e/ou de interesse sanitário.

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1) ALERTAS E/OU COMUNICADOS DE RISCO SANITÁRIO: 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou medidas preventivas contra os seguintes produtos, conforme publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2025:

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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.182, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Empresa: XDENT EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME - CNPJ: 08.493.791/0001-40

Produto - (Lote): APARELHO DE RAIOS X ODONTOLÓGICO XDENT(LOTES A PARTIR DE 20/05/2025); Autoclave xdent(Lotes a partir de 20/05/2025.); LAVADORA ULTRASSÔNICA XDENT(Lotes a partir de 20/05/2025.); Serena (Lotes a partir de 20/05/2025.);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0782275/25-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Uso

Motivação: Considerando o relatório da inspeção sanitária, emitido pela Divisão de Vigilância Sanitária de Ribeirão Preto/SP, Ficha de Procedimentos n° 18.001978/25, de 20/05/2025, realizada na empresa Xdent Equipamentos Odontológicos Ltda - ME, no período de 05/05/2025 a 09/05/2025, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em desacordo com os artigos: 4º, parágrafo único, inciso II; 18, inciso I; 21; 23; 28; 39; 42; 49, § 1°; 50, parágrafo único; 51; 57; 60; 61, caput e parágrafo único; 68; 70; 89, caput e § 1°; 92, caput; 104; 106, caput; 122; e 126 da Resolução-RDC nº. 665/2022, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013.

PUB D.O.U., 12/06/2025 - Seção 1

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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.183, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Empresa: KEIKO COLCHÕES - L S DE FAVERI E CIA LTDA - CNPJ: 15159184000104

Produto - (Lote): APARELHO TERAPEUTICO MAGNÉTICO INFRAVERMELHO LONGO (COLCHÃO TERAPEUTICO)();

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0737021/25-1

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que o fabricante retirou as publicidades com alegações terapêuticas do colchão, passando a ser publicitado como "Colchão Doméstico", deixando assim de ser um produto sujeito à regulação sanitária.

PUB D.O.U., 12/06/2025 - Seção 1

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OBSERVAÇÕES

Obs. (1): Para verificar se uma Resolução-RE da ANVISA ainda está válida ou se um produto permanece interditado, siga estes passos no Portal de Consultas da ANVISA (consultas.anvisa.gov.br/#/): 1. Acesse a opção "Produtos Irregulares" no menu de consultas. 2. Pesquise o produto desejado, utilizando filtros como nome, número de registro, tipo de produto ou período de publicação. 3. Analise os resultados e clique em "Ações de Fiscalização" para detalhes sobre medidas cautelares (como interdições ou proibições). 4. Confira a situação atual: a) Se a medida estiver ATIVA, a restrição ainda está em vigor. b) Se constar como REVOGADA/SUSPENSA, a ação foi cancelada ou temporariamente suspensa. Atenção: Resoluções podem ser alteradas devido a recursos ou atualizações. Sempre consulte o portal para informações atualizadas antes de tomar decisões relacionadas a produtos fiscalizados pela ANVISA. 

Obs.(2): os alertas de Tecnovigilância (re)publicados neste espaço são apenas de produtos distribuídos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

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Atenciosamente,

Vigilância Sanitária

(66) 99679-4854 / visa@campoverde.mt.gov.br

www.campoverde.mt.gov.br/divulgacao-de-plantao-sanitario/