LEI Nº 49, DE 27 DE MAIO DE 2025
16 de Junho de 2025
LEI Nº 49, DE 27 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE SITUADO NO DISTRITO DE PARQUE ÁGUA LIMPA PASSANDO A DENOMINAR-SE POSTO DE SAÚDE “LEANDRO CAMARGO OBREGÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Calebe Francesco Francio, prefeito municipal de Boa Esperança do Norte -MT, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “LEANDRO CAMARGO OBREGÃO” o POSTO DE SAÚDE SITUADO NO DISTRITO DE PARQUE ÁGUA LIMPA, no município de Boa Esperança do Norte – MT.
Art. 8 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 27 de maio de 2025.
CALEBE FRANCESCO FRANCIO
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
ANDRESSA PRIMO MARÃES
Secretária Municipal de Administração