PORTARIA N.º 352/2025/GAPRE, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE O RETORNO ANTECIPADO DE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Portaria nº 326/2025/GAPRE, que concedeu férias ao servidor Lucas Rafael Pereira, matrícula n. 2421, no período de 02/06/2025 a 01/07/2025;

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade administrativa do retorno antecipado do servidor para o regular funcionamento das atividades da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a anuência expressa do servidor quanto ao seu retorno antecipado;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o retorno antecipado de férias do servidor Lucas Rafael Pereira, matrícula funcional nº 2421, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização Sanitária, à partir do dia 17 de junho de 2025, devendo o mesmo se reapresentar ao setor de lotação na Secretaria Municipal de Saúde, para o regular exercício de suas funções.

Art. 2º Determinar que os 15 (quinze) dias restantes de férias não usufruídos deverão ser registrados no sistema de pessoal e poderão ser gozados oportunamente, conforme interesse da Administração e conveniência do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, Gabinete do Prefeito, aos 13 dias do mês de junho de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA
Prefeito Municipal