ADENDO MODIFICADOR Nº 001- CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, MUSICAIS, TEATRAIS, GRUPOS E/OU CIAS. DE DANÇAS, ESPETÁCULOS, INTERVENÇÕES, LITERATURA, ESQUETES, WORKSHOPS, PALESTRAS E EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, e demais especificações e exigências previstas neste edital e seus anexos.

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, através do Departamento de Licitações e Contratos, torna público aos interessados que, após verificação no edital, constatou-se a necessidade de readequações no instrumento convocatório. A correção se faz necessária nas cláusulas seguintes. Assim, o presente edital, passa a vigorar com as seguintes modificações no edital:

ONDE SE LÊ:

8.1.TODOS OS INTERESSADOS DEVERÃO APRESENTAR DENTRO DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO a documentação abaixo, relativa à Habilitação física/ jurídica, Regularidade fiscal,Qualificação técnica profissional e Qualificação Econômico–Financeira, conforme artigo 62, da Lei 14.133/21.

LEIA-SE:

8.1.TODOS OS INTERESSADOS DEVERÃO APRESENTAR a Documentação Relativa a Habilitação física/ jurídica, Regularidade fiscal,Qualificação técnica profissional e Qualificação Econômico–Financeira, conforme artigo 62, da Lei 14.133/21, exigidos neste item, devendo estar no formato PDF/A e seus anexos via protocolo https://tangaradaserra.mt.gov.br/, na aba “Serviços”, ícone denominado “Credenciamento de Artistas”. A documentação abaixo, relativa à Habilitação:

Em relação aos documentos solicitados no item 8.1.1, acrescenta-se as seguintes exigências:

e) Cópia de comprovante bancário (conta–corrente) em nome do credenciado (Termo de Abertura, Termo de Titularidade ou Termo de Conta Ativa da Conta Bancária/Digital);

n) Declaração de que conhece aceita e submetem–se as cláusulas e condições do presente edital e seus anexos e que não há fatos que o impeçam de contratar com a administração pública, se comprometendo a informar tais fatos à SECULTUR, caso ocorram após o credenciamento. Declaração de Anuência modelo Anexo III;

o) Declaração de aceitação de preço, conforme Anexo IX.

Em relação aos documentos solicitados no item 8.1.2, acrescenta-se as seguintes exigências:

p) Cópia de comprovante bancário (conta–corrente) vinculado ao CNPJ (Termo de Abertura, Termo de Titularidade ou Termo de Conta Ativa da Conta Bancária/Digital);

q) Declaração de aceitação de preço, conforme Anexo IX.

r) Relação dos Músicos/Artistas (Nome da dupla/trio/grupo, nome dos membros com função e CPF) assinada por todos, indicando quem será o representante junto ao município. (apenas no caso de não ser credenciamento solo).

Os demais itens do referido edital permanecem inalteradas, assim, TORNA-SE PÚBLICO para conhecimento dos interessados, as alterações. Tangará da Serra-MT, 13 de junho de 2025.

Marlon Diego Alves de Sousa – Agente de Contratação