LEI Nº 53, DE 13 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEIS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “MARIA CARMEM CARVALHO”

Calebe Francesco Francio, prefeito municipal de Boa Esperança do Norte -MT, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “MARIA CARMEM CARVALHO” o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEIS do município de Boa Esperança do Norte – MT.

Art. 8 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 13 de 06 de 2025.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

ANDRESSA PRIMO MARÃES

Secretária Municipal de Administração