A Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande e a Presidente da Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme Lei Complementar Municipal nº 4.649/2020 e a delegação de competências previstas pela Portaria nº149/2025, de 22 de maio 2025, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Convocação para Inscrição de candidatos que queiram concorrer à vaga de Conselheiro Previdenciário, nos termos dos Artigos 7º e 8º da Portaria nº 143/2025 de 14 de maio de 2025, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato e;

Resolve:

Art. 1º Ficam convocados os servidores efetivos ou estáveis, ativos e inativos, que desejarem se candidatar a membro do Conselho Previdenciário do PREVIVAG, como representantes dos segurados, para realizarem a inscrição de suas candidaturas, conforme estabelecido na Portaria nº 143/2025.

§1º Serão preenchidas 04 (quatro) vagas para representantes dos segurados no Conselho Previdenciário, assim distribuídas:

    I – 03 (três) vagas destinadas a representantes dos segurados ativos;

    II – 01 (uma) vaga destinada a representante dos segurados inativos.

§2º Poderão se candidatar às referidas vagas todos os servidores efetivos ou estáveis, ativos e inativos, independentemente da categoria a que pertençam, sendo os eleitos alocados conforme a ordem de classificação e o enquadramento previsto no §1º.

Art. 2º - Ainscriçãodas candidaturas,deverão ocorrer EXCLUSIVAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, com o envio do formulário de inscrição disponível no sitewww.previvag.com.bredocumentosparaoe- mail: eleicoesprevivag@gmail.com;

Art. 3º - Para efetivar a inscrição, o candidato deverá preencher o formulário disponívelnositewww.previvag.com.br,juntarcópiadosdocumentospessoais, comprovante de escolaridade, Vida Funcional, Declaração assinada pela Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares de que não responde a processo disciplinar; e uma foto e encaminhar para o e-mail: eleicoesprevivag@gmail.com.

§1º – Os servidores ativos que desejarem se inscrever deverão solicitar a Vida Funcionaljuntoaosetorresponsávelnoórgãoaoqualestávinculado,casonão esteja de posse do documento; e os servidores aposentados deverão solicitara Vida Funcional que compôs o processo de aposentadoria, junto ao PREVIVAG.

§2º - Serão aceitas, como atualizadas, Vidas Funcionais expedidas pelo setor responsável de cada órgão até 06 (seis) meses antes da publicação do presente Edital.

Art. 4º – A data prevista para a realização da eleição dos representantes dos segurados no Conselho Previdenciário do PREVIVAG é 01 de agosto de 2025, podendo ser alterada por motivo de conveniência administrativa ou por necessidade decorrente do andamento do processo eleitoral.

Art. 5º – As inscrições poderão realizadas no prazo de até 07 (dez) dias corridos, contados a partir da publicação deste edital.

Registra-se, publique-se, cumpra-se. VárzeaGrande,16dejunhode2023.

(documento assinado eletronicamente)

Sumaia Leite de Almeida

Presidente PREVIVAG

(documento assinado eletronicamente)

Paulina Costa Marques Medeiros Miranda

Presidente Comissão Eleitoral do Conselho Previdenciário