NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA: META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA sob CNPJ Nº 27.518.373/0001-05, situada na Rua Caetano Alberto Rosset nº885, bairro Atlântico no município de Erechim/RS CEP: 99.705-568.

CONSIDERANDO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2025;

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços n.º 26/2025;

CONSIDERANDO a Ordem de Fornecimento nº1990/2025, enviada no dia 29/05/2025;

CONSIDERANDO o disposto na Ata de Registro de preço, o prazo de entrega dos produtos é de 7 (sete) dias corridos, contados do encaminhamento da requisição de compra/ordem de fornecimento, em remessa única.

CONSIDERANDO que o produto não foi entregue dento do prazo estabelecido;

CONSIDERANDO as diversas tentativas de contato para que a entrega seja feita, sem êxito;

RESOLVE

NOTIFICAR: A empresa META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA sob CNPJ Nº 27.518.373/0001-05, para que:

1)no prazo máximo de 1 (um) dia, se manifeste sobre a presente notificação;

2)no prazo máximo de 2 (dois) dias para a entrega dos produtos solicitados.

Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita à instauração de Processo Administrativo, para que sejam apurados os fatos, apreciados, e tomadas as providências, incluindo os eventuais danos que a conduta venha a causar ao Município de Carlinda-MT.

Carlinda/MT, em 13 de junho de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

­­­­­­­­­­­­­ Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739/O