LICITAÇÃO FRACASSADA

PREGÃO ELETRÔNICO nº 18/2025

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento na lei 14.133/20221

CONSIDERANDO que o Processo Licitatório – Pregão Eletrônico nº 018/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE AREIA 700 TON PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

CONSIDERANDO No dia 13 de junho de 2025, às 09h00min, foi realizada sessão pública referente ao processo licitatório destinado à aquisição de 700 (setecentas) toneladas de areia. Na ocasião, registrou-se a participação de três licitantes que concorreram regularmente no certame.

CONSIDERANDO As três empresas que participaram da fase de lances deste certame não apresentaram a documentação exigida para a fase de habilitação, conforme previsto no edital. Em razão disso, foram consideradas inabilitadas para dar continuidade ao processo licitatório.

Diante da inobservância dos requisitos de habilitação, as três licitantes foram declaradas inabilitadas, restando impossibilitada a adjudicação do objeto licitado.

Assim sendo, declara-se FRACASSADA a presente licitação, nos termos da legislação vigente, ficando o processo à disposição para as providências administrativas cabíveis quanto à repetição ou reavaliação da contratação pretendida.

RESOLVE:

1.Determinar o arquivamento do presente processo.

2.Entende-se ser desnecessário oportunizar o direito ao exercício da ampla defesa e do contraditório aos licitantes, na forma do §3º do Art. 71, da Lei nº 14.133/21.

3.Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura.

Santa Rita do Trivelato – MT, 13 de junho de 2025

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal