PORTARIA Nº 750/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais,e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando os Contratos 042/2025, 043/2025 e 044/2025, firmados entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Interior Construtora Eirelli – ME, Meta Projetos e Administração de Obras Ltda e Valemount Engenharia e Consultoria Ltda que tem por objetochamamento público na forma de credenciamento para contratação de pessoas jurídicas visando a prestação de serviços técnicos profissionais de arquitetura, urbanismo, engenharia civil pavimentação e licenciamento ambiental para o município de Nova Xavantina -MT – Inexigibilidade 007/2.025, Credenciamento 004/2.025, Chamamento Público 005/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) dos Contratos 042/2025, 043/2025 e 044/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Thiago Mattos Mantovani, Técnico em Edificações, matrícula funcional 5112;

II – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 9414.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes dos Contratos 042/2025, 043/2025 e 044/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de junho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal