LEI MUNICIPAL Nº 771/2025

17 de Junho de 2025

Pref. Santa Cruz do Xingu

LEI MUNICIPAL Nº 771/2025

Dispõe sobre a abertura de vagas no lotacionograma de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal e da outras providências.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Senhora Joraildes Soares de Sousa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam abertas no quadro de servidores efetivos do Município de Santa Cruz do Xingu, 18 (dezoito) novas vagas: sendo 01 (uma) para o cargo de Assistente Social;04 (quatro) novas vagas Enfermeiro, 01 (uma) nova vaga de Merendeira, 01 (uma) nova vaga de Operador de Maquinas nível II, 05 (cinco) novas vagas de Professor de Educação Infantil, 01 (uma) nova vaga para o cargo de Técnico em Radiologia, 01(uma) nova vaga para o cargo de Técnico em Radiologia e 05 (cinco) novas vagas de Tecnico em Desenvolvimento Infantil:

Art. 2º - Fica criado o cargo de provimento efetivo de Educador Físico, no quadro de servidores do Município de Santa Cruz do Xingu, conforme tabela e atribuições previstas neste artigo como seguem.

Ord.

Cargo

Escolaridade

Carga Horária Semanal

Vagas

Remuneração

01

Educador Físico

Superior em Educação Física com registro no conselho fiscalizador NSE - ROC

40 Horas

01

4.341,73

As progressões de níveis e de classes obedecerão às regras estabelecidas no plano de cargos e carreiras, conforme leis complementares 14 e 15/2016.

I – Da Lotação.

1 -O cargo criado por força deste artigo, será incorporado ao quadro de servidores dasecretaria municipal de Saúde;

II – das atribuições

  1. Desenvolvimento de Programas de Atividades Físicas: Planejar, desenvolver e implementar programas de atividades físicas e esportivas que atendam às necessidades da comunidade.
  2. Avaliação Física: Realizar avaliações físicas, diagnósticos e testes de aptidão, buscando identificar o nível de condicionamento dos alunos ou participantes.
  3. Orientação e Acompanhamento: Orientar e acompanhar indivíduos ou grupos durante as práticas esportivas, garantindo a correta execução de exercícios e atividades, respeitando as limitações e potencialidades de cada um.
  4. Educação em Saúde: Promover a conscientização sobre a importância da atividade física para a saúde e o bem-estar, abordando temas como nutrição, prevenção de doenças e hábitos saudáveis.
  5. Inclusão Social: Fomentar a inclusão de diferentes grupos (como pessoas com deficiência, idosos e crianças) em atividades físicas, adaptando as práticas conforme necessário.
  6. Organização de Eventos Esportivos: Coordenar e organizar eventos esportivos e competições, promovendo o engajamento da comunidade.
  7. Atividades Educativas: Ministrar aulas e palestras sobre temas relacionados à educação física, saúde e esportes, tanto em instituições de ensino quanto em outras instituições comunitárias.
  8. Trabalho Interdisciplinar: Colaborar com outros profissionais da saúde e da educação, promovendo ações integradas que visem o bem-estar da população.
  9. Supervisão e Formação Continuada: Supervisionar e capacitar outros profissionais da área, contribuindo para a formação contínua de educadores físicos e de profissionais relacionados.
  10. Cumprimento de Normas e Legislação: Atuar de acordo com as legislações vigentes relacionadas à educação física e à saúde, garantindo a conformidade e a segurança nas atividades desenvolvidas.

.II – Tabela de Remuneração:

CARGO:

DESCRIÇÃO DO CARGO: EDUCADOR FÍSICO

NIVEL

CLASSE

A

B

C

D

E

1

4.341,78

6.512,67

7.381,03

8.683,56

9.986,09

2

4.385,20

6.577,80

7.454,84

8.770,40

10.085,95

3

4.429,05

6.643,57

7.529,38

8.858,10

10.186,81

4

4.473,34

6.710,01

7.604,68

8.946,68

10.288,68

5

4.518,07

6.777,11

7.680,73

9.036,15

10.391,57

6

4.563,25

6.844,88

7.757,53

9.126,51

10.495,49

7

4.608,89

6.913,33

7.835,11

9.217,77

10.600,44

8

4.654,98

6.982,46

7.913,46

9.309,95

10.706,44

9

4.701,53

7.052,29

7.992,59

9.403,05

10.813,51

10

4.748,54

7.122,81

8.072,52

9.497,08

10.921,64

11

4.796,03

7.194,04

8.153,24

9.592,05

11.030,86

12

4.843,99

7.265,98

8.234,78

9.687,97

11.141,17

13

4.892,43

7.338,64

8.317,12

9.784,85

11.252,58

14

4.941,35

7.412,03

8.400,30

9.882,70

11.365,11

15

4.990,76

7.486,15

8.484,30

9.981,53

11.478,76

16

5.040,67

7.561,01

8.569,14

10.081,34

11.593,55

17

5.091,08

7.636,62

8.654,83

10.182,16

11.709,48

18

5.141,99

7.712,98

8.741,38

10.283,98

11.826,58

19

5.193,41

7.790,11

8.828,80

10.386,82

11.944,84

20

5.245,34

7.868,01

8.917,08

10.490,69

12.064,29

21

5.297,80

7.946,70

9.006,25

10.595,59

12.184,93

22

5.350,77

8.026,16

9.096,32

10.701,55

12.306,78

23

5.404,28

8.106,42

9.187,28

10.808,56

12.429,85

24

5.458,33

8.187,49

9.279,15

10.916,65

12.554,15

25

5.512,91

8.269,36

9.371,94

11.025,82

12.679,69

26

5.568,04

8.352,06

9.465,66

11.136,08

12.806,49

27

5.623,72

8.435,58

9.560,32

11.247,44

12.934,55

28

5.679,96

8.519,93

9.655,92

11.359,91

13.063,90

29

5.736,75

8.605,13

9.752,48

11.473,51

13.194,54

30

5.794,12

8.691,18

9.850,01

11.588,24

13.326,48

31

5.852,06

8.778,10

9.948,51

11.704,13

13.459,75

32

5.910,58

8.865,88

10.047,99

11.821,17

13.594,34

33

5.969,69

8.954,53

10.148,47

11.939,38

13.730,29

34

6.029,39

9.044,08

10.249,96

12.058,77

13.867,59

35

6.089,68

9.134,52

10.352,46

12.179,36

14.006,27

36

6.150,58

9.225,87

10.455,98

12.301,16

14.146,33

Art. 3º - Ficam alterado os anexos Mapa de Distribuição Geral Cargos Efetivos – LOTACIONOGRAMA, da Lei Municipal nº 296/2011.

Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Santa Cruz do Xingu/MT, 13 de Junho de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal

Joraildes Soares de Sousa

Prefeita Municipal

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