TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 42/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS – QUERÊNCIA-MT .

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente termo de colaboração, tem por objeto a concessão de apoio financeiro da Administração Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - querência-MT, cuja transferência objetivada será para manutenção dos serviços assistenciais às pessoas com deficiência promovendo a defesa de seus direitos, apoio ao seus familiares e oferecer atendimento especializado nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, artes esporte e lazer.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

3.1 - O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que serão pagos em uma única parcela.

3.2 – A administração pública municipal transferirá, para execução do presente termo de fomento, conforme discriminação abaixo:

Orgão: 05 – SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

Elemento de despesa: 12.367.0049.20097 – MANUTENÇÃO COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL

Unidade: 003 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Reduzido: 178

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

7.1 - O presente Termo de Fomento terá vigência a partir da data da assinatura até a data de 16/09/2025, conforme prazo previsto no anexo Plano de Trabalho.

Querência- MT, 16 de junho de 2025.

______________________________________

GILMAR REINOLDO WENTZ

PREFEITO MUNICIPAL