DECRETONº2553/2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2846/2024, de 12 de novembro de 2024, de conformidade com o artigo nº 167, inciso V da Constituição Federal e Artigo nº 41, da Lei Federal 4.320/64.

DECRETA:

ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), no Orçamento da Câmara Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:

Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:

01.001.01.031.0002.1004.4490.51.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.........................................R$170.000,00

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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................................................R$ 170.000,00

ARTIGO2º-Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.

Parágrafo I – Anulação de :

01.001.01.031.0002.1003.4490.52.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.........................................R$10.083,00

01.001.01.031.0002.2002.33.90.36.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.........................................R$33.703,63

01.001.01.031.0002.2002.33.90.48.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.........................................R$126.213,37

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TOTAL DA ANULAÇÃO................................................................R$ 170.000,00

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paranatinga – MT, 05 de maio de 2025.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM

05 / 05/2025.