CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT

CONTRATADA: ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.

CNPJ n°.04.176.501/0001-84

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS PARA DEFINIR MODELAGEM COM MELHOR VIABILIDADE ECONÔMICO E FINANCEIRA, A FIM DE PRECIFICAR A FOLHA SALARIAL PARA OFERECER O MELHOR PREÇO PELOS NEGÓCIOS, A PARTIR DO PREÇO MÍNIMO APRESENTADO PELO RESPECTIVO ESTUDO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA, PARA POSTERIOR ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO NA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA EXPLORAR, A TÍTULO PRECÁRIO, ATRAVÉS DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO PELO PERÍODO DE 5 (CINCO) ANOS, A GESTÃO DOS PAGAMENTOS DA FOLHA SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, TEMPORÁRIOS E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda e no Termo de Referência.

VALOR GLOBAL:R$ O valor da contratação será no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor de venda da folha de pagamento da Prefeitura de Nova Brasilândia/MT à instituição bancária, após futuro certame licitatório.

ASSINATURA: 04 de junho de 2025.

FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº.14.133, de 1º de abril de 2021.

Prefeito Municipal: JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO