LEI MUNICIPAL Nº 1.297, DE 06 DE JUNHO DE 2025.

SÚMULA: “Reconhece como de Utilidade Pública a Associação da Igreja Metodista, Município de Peixoto de Azevedo-MT, com sede e foro na cidade de Peixoto de Azevedo-MT.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação da Igreja Metodista com nome Fantasia de Igreja Metodista no Bairro, localizada no município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ nº 26.266.712/0040-57, por sua relevante atuação social, educacional, cultural e assistencial junto à comunidade.

Art. 2º - A declaração de utilidade pública concedida por esta Lei permitirá que a Igreja Metodista no Bairro usufrua dos benefícios previstos na legislação municipal, estadual e federal, respeitadas as disposições legais aplicáveis.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias de junho de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal