PORTARIA Nº. 636/2025

DE: 10.06.2025

CRISTIANA PREUSS, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências;

Considerando o disposto na instrução normativa 001/2025/setasc, que regulamenta o procedimento para a seleção de beneficiários do programa ser família habitação de interesse social;

Considerando os critérios estabelecidos no Decreto nº1.398, de 24 de maio de 2022;

Considerando a Lei nº 1.033/2007que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e o Conselho Gestor do FMHIS.

RESOLVE,

Art. 1º. Fica constituida a Comissão Organizadora responsável pelo procedimento para a seleção de beneficiários do Programa Ser Família Habitação de Interesse Social - Faixa 0, do Município de Comodoro/MT composta pelos seguintes representantes:

·Andréia Regina Piovezan Rocha;

·Vanessa Amélia Stevanelli;

·Diego Garcia Galvão Costa;

·Murilo de Andrade Lopes;

·Edilton Cavalcanti da Silva Junior;

·Mateus Barbosa Machado;

·Aline Queiroz dos Santos Rios;

·Ariane Steica Rodrigues Peres;

·Elisvania Miranda Boaventura Ribeiro;

·Carolina Proehl Pereira.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 22/05/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de junho do ano de 2025.

Cristiana Preuss

Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração