EXTRATO DE DISTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11-C
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2024

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, inscrito no CNPJ nº 03.238.904/0001-48, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ODIRLEI QUEIROZ FARIA, e a empresa JN PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.472.217/0001-70, representada por sua responsável legal, Sra. NATHALIA RICKEN OENNING, resolvem, de comum acordo, rescindir de forma amigável e sem ônus para as partes, a Ata de Registro de Preços nº 11-C, decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2024 – Processo nº 041/2024, firmada em 14/10/2024, com fundamento no art. 89, §1º, e art. 90 da Lei nº 14.133/2021.

Motivo: Manifestação voluntária da empresa JN PNEUS LTDA quanto à impossibilidade de fornecimento dos itens constantes na Ata, com anuência da Administração, visando assegurar a continuidade do atendimento do interesse público.

Itens objeto do distrato:
Itens 13, 15, 17, 18, 20 e 21, totalizando o valor de R$ 87.781,84 (oitenta e sete mil setecentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos).

E, para que produza os efeitos legais, publica-se o presente extrato.

Porto Esperidião/MT, 13 de junho de 2025.
ODIRLEI QUEIROZ FARIA
Prefeito Municipal