1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO DE N° 002/2.025

O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 15.024.045/0001-73, com sede administrativa a Av. Expedição Roncador Xingu, 249, Centro do Setor Xavantina, representado pelo Prefeito Municipal, JOÃO MACHADO NETO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Cidade de Nova Xavantina -MT, portador do RG nº 698.029 SSP/MT e CPF nº 581.980.241-15, doravante denominada CONCEDENTE, e OMUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS - MT, CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. JEOVAN FARIA, doravante denominado CONVENENTE, tendo entre si justo e acordado, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, com base no art. 184 da Lei Federal 14.133/2021 e Lei Municipal de nº 2862/2025 mediante as cláusulas e condições abaixo descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente termo de apostilamento tem a finalidade de prorrogar até 31/12/2025, o presente termo de convênio, com fundamento no parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal de nº 2.862/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas do termo de convênio de nº 002/2025, não modificadas pelo presente instrumento, são ratificadas e permanecem em vigor.

E, por estarem justos e acertados, as partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o subscrevem para que surta desde logo os efeitos nele contidos.

Nova Xavantina, MT, 10 de Junho de 2.025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito do Município de Nova Xavantina/MT – CONCEDENTE

Jeovan Faria

Prefeito do Município de Campinápolis/MT – CONVENENTE