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Pref. Nortelândia

 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de NORTELÂNDIA, Estado de MATO GROSSO, nas suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 795/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 435.000,00 (Quatrocentos e trinta e cinco mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

03

SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

002.04.122.0004.20019Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

56

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

10.000,00

002.04.126.0005.20011Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE INFORMÁTICA E T.I

80

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

10.000,00

SUBTOTAL

20.000,00

04

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0023.20191Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

267

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.000,00

001.10.122.0023.20212Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

290

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.000,00

001.10.301.0067.20034Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF

354

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

20.000,00

001.10.301.0067.20061Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL

370

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

20.000,00

001.10.302.0068.20036Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ MEDIA E ALTA COMPLEX.-MAC

408

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.000,00

001.10.302.0068.20036Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ MEDIA E ALTA COMPLEX.-MAC

409

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

12.000,00

001.10.302.0068.20062Cód.Reduzido

MANUT. UNIDADE DESCENTR. DE REABILITAÇÃO - UDR

420

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

26.000,00

001.10.302.0068.22044Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PRONTO ATENDIMENTO-P.A

448

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

25.000,00

SUBTOTAL

206.000,00

05

SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER

002.12.365.0015.20050Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

530

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15.000,00

002.12.365.0015.20050Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

533

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

20.000,00

002.12.365.0039.20237Cód.Reduzido

REMUN. PROF. DO MAGIST. FUNBEB 70% - INFANTIL CRECHE

571

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

003.12.361.0014.20052Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO FUNDAMENTAL

611

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

50.000,00

003.12.361.0014.20052Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO FUNDAMENTAL

615

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

24.000,00

004.12.361.0014.20169Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

655

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

10.000,00

004.12.361.0014.20169Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

658

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

20.000,00

SUBTOTAL

149.000,00

06

SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.243.0011.20184Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA PPI

733

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

10.000,00

002.08.244.0002.20234Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO ADMINISTRATIVO DO CRAS

742

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

30.000,00

002.08.244.0002.20234Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO ADMINISTRATIVO DO CRAS

744

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

20.000,00

SUBTOTAL

60.000,00

TOTAL

435.000,00

Art. 2º - O valor suplementado/transposto ou remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

002.04.122.0008.20189Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO PATRIMONIO E ARQUIVO

75

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

20.000,00

SUBTOTAL

20.000,00

04

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0067.20034Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF

355

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

206.000,00

SUBTOTAL

206.000,00

05

SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER

002.12.365.0039.20057Cód.Reduzido

REMUN. PROF. DO MAGIST. FUNBEB 70% - INFANTIL PRÉ-ESCOLA

556

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

003.12.361.0014.20042

Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO FUNDAMENTAL

610

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

75.000,00

003.12.361.0014.20042

Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO FUNDAMENTAL

623

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

64.000,00

SUBTOTAL

149.000,00

06

SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0021.20230Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SCFV-FACILITAÇÃO DE CURSOS

777

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

40.000,00

002.16.482.0022.10046Cód.Reduzido

CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

801

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

20.000,00

SUBTOTAL

60.000,00

TOTAL

435.000,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

___________________________________________________

MARIANO GOMES MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL