CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 16/2025

Aprovar emenda Parlamentar Estadual de Custeio n.º 90 no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária do dia 16 de junho de 2025.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a Emenda Parlamentar Estadual de Custeio n.º 90 no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para contratação de serviços de terceiros pessoa Jurídica para Média e Alta Complexidade.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 16 de junho de 2025.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Julia Souza Raulim

Presidente do Conselho Municipal de Saúde