SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, NO DIA 19 JUNHO DE 2025, E DECLARA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que no dia 19 de junho de 2025 (Quinta-feira), é consagrado às celebrações religiosas de Corpus Christi, tradicionalmente observado como feriado religioso em todo o território nacional;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 017/1983 que estabeleceu o dia 24 de junho de cada ano como o dia do Padroeiro da Cidade – São João Batista;

CONSIDERANDO o Decreto estadual nº 1.183/2024 que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2025;

CONSIDERANDO que deve haver um sincronismo entre as esferas governamentais no tocante ao funcionamento das repartições públicas e poderes públicos em dias de feriados e pontos facultativos para que o atendimento ao público não seja prejudicado;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no dia 19 de junho de 2025 (Quinta-feira), em razão das comemorações religiosas de Corpus Christi;

Art. 2º - Fica decretado Feriado Municipal, no dia 24 de junho de 2025 (Terça-Feira), em comemoração ao dia de São João Batista, padroeiro do município de Colíder.

Art. 3º - Ficam mantidos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 16 DE JUNHO DE 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal