MINUTA DE CONVOCAÇÃO

Resolução nº 08, de 22 de maio de 2025.

Convoca a 10ªConferência Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município, RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no(s) dia 11 de julho de 2025, tendo como tema central:

“20 ANOS DO SUAS:CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA”

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º O Município durante a sua Conferência Municipal elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado na tabela de proporcionalidade populacional e porte do município conforme prevê a Política Nacional de Assistência Social, garantindo a paridade entre OG’s e ONG’s.

Art. 4º Os delegados eleitos nas Plenárias Municipais receberão suporte financeiro do município para participarem da Conferência Estadual.

Art. 5º Para a organização do evento poderão ser criados grupos de trabalho, denominados de comissões.

Art. 6º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Chapada dos Guimarães, 22, de maio de 2025.

Eva Sandra de Paula Cruz Oliveira

Presidente

Conselho Municipal de Assistência Social de Chapada dos Guimarães/MT.