RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei n. 14.133/21, da empresa ESCOPO SOLUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº48.748.185/0001-43, cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(PME), ELABORAÇÃO DO PLANO DA PRIMEIRA INFANCIA(PPI) E FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 16 de Junho de 2025.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal