DATA: 09 de junho do ano 2025

SÚMULA: Dispõe sobre a convocação da 10º Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Santa Carmem e dá outras Providências

PABLO LIBERAL BORTOLAS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da política de Assistência Social no Município.

DECRETA:

Artigo 1º Fica convocada a 10º conferencia Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 04 quatro de julho do ano de 2025 na modalidade presencial, nas dependências do plenário da Câmara dos vereadores de Santa Carmem, tendo como o tema central: “20 anos de SUAS: Construção proteção social e resistência”, abordando os seguintes eixos:

Eixo 1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

Eixo 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.

Eixo 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS.

Eixo 4 – Gestão Democrática, informação e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.

Eixo 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Artigo 2º As despensas decorrentes da aplicação deste decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Santa Carmem, 09 de junho de 2025

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal