“DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PREVISTOS PARA O ANO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Ficam decretados os pontos facultativos previstos para o ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, são eles:

I.20 de junho (sexta-feira) Corpus Christi (ponto facultativo);

II.21 de novembro (sexta) Consciência Negra (ponto facultativo);

III.24 de dezembro (quarta-feira) Natal (ponto facultativo);

IV.31 de dezembro (quarta-feira) Ano Novo (ponto facultativo).

Art. 2º- Excetuam-se o disposto neste Decreto Municipal, as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço Público Municipal.

ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé, 12 de junho de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé