DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025 EM RAZÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI. ”

JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, Presidente da Câmara
Municipal de Nova Lacerda, Estado Mato Grosso, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO que no dia 19 de junho de 2025, quinta-feira, é dia de Corpus Christi, data importante para fiéis da Igreja Católica, inclusive é feriado em algumas capitais brasileiras, a exemplo de Cuiabá/MT:

CONSIDERANDO que o município de Nova Lacerda, por meio do Decreto nº 09 de 27/01/2025, regulamentou que não haverá atendimento no âmbito da administração municipal nos dias 19 e 20 de junho de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º – Fica suspenso o atendimento e o expediente administrativo, no âmbito do Poder Legislativo do município de Nova Lacerda, na quinta e sexta-feira, dias 19 e 20 de junho de 2025.

Artigo 2º - Os serviços essenciais não serão interrompidos, sendo estes, aqueles desempenhados pelos servidores ocupantes do cargo de vigia.

Artigo 3º -Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, 16 de junho de 2025.

____________________________

Joventino Amadeu Dalabenetta

Presidente

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.