PORTARIA Nº 402/2025, DE 2 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Senhor SERGIO AGUIAR ARAÚJO, do Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E FUNÇÕES DE INFORMÁTICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  045/2025,  emitida em 02/01/2025,  com vigência inicial em 02/01/2025, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que o servidor nomeado requereu, em 02/06/2025,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 02/06/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Senhor SERGIO AGUIAR ARAÚJO, Brasileiro, Divorciado, Operador de Máquinas, inscrito no CPF sob o nº 041.881.621-20  e Identidade RG nº 1.638.065-7 - SSP-MT, do Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E FUNÇÕES DE INFORMÁTICA, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 045/2025, emitida em 02/01/2025 (2 de janeiro de 2025), com início de vigência em 2 de janeiro de 2025 (02/01/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 2 de junho de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal