Extrato do Aditivo n.º 01 ao Termo de Fomento n.º 03/2025
17 de Junho de 2025
Espécie: Aditivo n.º 01 ao Termo de Fomento nº 03/2025 - Concedente: PREFEITURA DE MIRASSOL D’OESTE - Convenente: ASSOCIAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO À CRIANÇA RENASCER, CNPJ nº 18.***.***/0001-** - Objeto: “Incrementar o valor do repasse financeiro concedido à proponente conforme estatuído na Lei Municipal n.º 1.977/2025 e correspondentes alterações no Plano de Trabalho conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014." - Valor Total: R$93.354,00 - Valor de Contrapartida: R$ 0,00 - Valor a ser transferido: R$93.354,00 em 12 parcelas - Dotação Orçamentária: 02.09.01.08.244.0021.2183.0000.3.3.50.43.00 - Vigência: 16/06/2025 a 31/12/2025 - Data de Assinatura: 16/06/2025 - Signatários: Concedente: Hector Alvarez Bezerra, CPF nº 036.***.***-01; Convenente: Gilson Lourenço Ribeiro, CPF nº 864.***.***-72.