PORTARIA Nº 752/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 190/2019 que dispõe sobre a nomeação de nova Comissão de Fiscalização, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Cláusula Oitava – Das Responsabilidades pela Fiscalização do Contrato nº 052/2016, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Juniors Grill Bar Ltda (antiga Leiliane Lima Meira – EPP), objeto – concessão de uso remunerado de bem público pela maior oferta, para concessão onerosa de uso de espaço físico, pertencente ao Município de Nova Xavantina – MT, composto de área de atendimento ao público, destinado a instalação de cantina/lanchonete, com a finalidade de exploração exclusiva na venda de produtos alimentícios, sendo a concessão remunerada em seis parcelas, de acordo com o Edital, Projeto Básico e demais anexos, proveniente da Concorrência Pública nº 007/2.016, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 190/2019, de 8 de fevereiro de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

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Art. 1º Nomear a nova Comissão de Fiscalização abaixo discriminada, para atuar na fiscalização do Contrato nº 052/2016, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Juniors Grill Bar Ltda (antiga Leiliane Lima Meira – EPP), objeto – concessão de uso remunerado de bem público pela maior oferta, para concessão onerosa de uso de espaço físico, pertencente ao Município de Nova Xavantina – MT, composto de área de atendimento ao público, destinado a instalação de cantina/lanchonete, com a finalidade de exploração exclusiva na venda de produtos alimentícios, sendo a concessão remunerada em seis parcelas, de acordo com o Edital, Projeto Básico e demais anexos, proveniente da Concorrência Pública nº 007/2.016, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I - Murilo Passarelli – Biólogo, Matrícula Funcional 3909;

II - Ricardo Ribeiro de Oliveira – Fiscal de Serviços Públicos, Matrícula Funcional 3415;

III – Eliane Silveira Dias, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3652;

IV – Flaviane França da Silva Mendes, Direção de Projetos ne Eventos Turísticos, matrícula funcional 5324.

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Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de junho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal