Convoca a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Querência, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 80 e 81 da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto na Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, alterada pela Portaria MCID nº 421/2025,

DECRETA

Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Querência, a ser realizada no dia 27 de junho de 2025, no auditório da Câmara Municipal de Querência, com o tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

Art. 2º A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual – Resolução Normativa nº 003/2025, de 20 de maio de 2025, que aprova o Regimento Interno da 6ª Conferência Estadual das Cidades.

Art. 3º A Conferência Municipal da Cidade de Querência será regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora.

Art. 4º As Conferências Municipais serão públicas e acessíveis a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência Municipal.

Parágrafo único. Mediante credenciamento, os participantes da Conferência Municipal deverão ser identificados por um segmento ou entidade.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Querência-MT, 16 de junho de 2025.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal