RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74, inciso III, da Lei n. 14.133/21, da CONSTRUTORA SÃO JERONIMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.303.331/0001-80, cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA PARA ATUAÇÃO NO PLANEJAMENTO, GESTÃO, E EXECUÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT, COM FOCO NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, REGULARIZAÇÃO INSTITUCIONAL E OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS EM NIVEL FEDERAL E ESTADUAL, perfazendo o valor total da contratação em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), referente a 12 meses, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 16 de junho de 2025.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal