DECRETO N.º 28/2025

DE: 16.06.2025

“Dispõe sobre a convocação ordinária da Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

JOSEMAR RODRIGUES NEVES, Prefeito em Exercício de Comodoro, Estado de Mato Grosso, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Nilva Valadares Graciani Minaldi, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social),

DECRETA

Art.1º.Ficaconvocadaa 11ª ConferênciaMunicipaldeAssistênciaSocial,aserrealizada nos dias 07 e 08 de julho de 2025,comaatribuiçãodeavaliarasituaçãodaAssistênciaSociale propor diretrizesparaoaperfeiçoamentodoSUAS.

Art.2º.A ConferênciaMunicipaldeAssistênciaSocialterácomotema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art.3º.Oórgãogestormunicipaldeassistênciasocialficaráresponsávelpeloapoio técnico,logísticoecusteiodasdespesasdecorrentesdaaplicaçãodesteDecreto.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 16 dias do mês de junho de 2025.

Josemar Rodrigues Neves

Prefeito em Exercício