TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 082/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 039/2025, AUTORIZO a contratação direta RONICLEI DE SALES FREITAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.302.779/0001-01, com sede na Rua Jose Estevão de Sousa, s/n, Setor Aeroporto, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 43.650,00 (quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para implantação de um posto de transformação, para ligação provisória de energia, atendendo as demandas da Secretaria de Viação e Obras de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 13 de junho de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0262/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 082/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa Roniclei de Sales Freitas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.302.779/0001-01, com sede na Rua Jose Estevão de Sousa, s/n, Setor Aeroporto, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 43.650,00 (quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para implantação de um posto de transformação, para ligação provisória de energia, atendendo as demandas da Secretaria de Viação e Obras de Torixoréu-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 43.650,00 (quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 13/06/2025 a 13/08/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 183 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Roniclei de Sales Freitas Ltda - CNPJ sob o nº 52.302.779/0001-01