MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 001/2006 “Dispõe sobre areestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Estrela, e dá outras providências correlatas; Art. 61, VI).

R E S O L V E:

Artigo 1º -Conceder VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, por posse em outro lugar não acumulável, ao Srº. EPIFÂNIO CERQUEIRA CALDAS, portador da Cédula de Identidade nº16958969 SSP/MT,inscrito no CPF sob o nº. 024.904.931-75 matrícula 0827, investido no cargo de VIGIA, 40 horas semanais, Classe C, Nível 10, a partir de 16/06/2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 16 de Junho de 2025.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal