CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA SERVIÇOS MÉDICOS PERICIAIS

O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT – FUNSEM, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 24.734.238/0001-09, com sede na Av. Mato Grosso, nº 384, Centro, Campo Novo do Parecis - MT, por meio da Equipe de Apoio designada pela Portaria Conjunta FUNSEM/GPM nº 001/2025, torna público que se encontra aberto, a partir de 17 de junho de 2025, o Chamamento Público nº 001/2025, com credenciamento, nos termos da lei 14.133/2021 para a contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos periciais, ocupacionais e correlatos, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados, por meio de credenciamento, para realização de perícias médicas, avaliações clínicas e emissão de laudos periciais e ocupacionais, visando atender demandas administrativas e previdenciárias do FUNSEM, incluindo:

I - Perícia para concessão de aposentadoria por invalidez;

II - Reavaliações periódicas de aposentados por invalidez;

III - Emissão de laudos para isenção de IR e contribuição previdenciária;

IV - Elaboração de pareceres médicos para processos administrativos ou judiciais;

V - Realização de exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, demissional, retorno ao trabalho e mudança de função);

VI - Emissão de laudos para fins de comprovação da condição de dependente inválido para fins de pensão por morte;

VII - Apoio técnico médico especializado à instrução de processos previdenciários.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: O edital completo e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico www.camponovodoparecis.mt.gov.br, no Portal da Transparência do FUNSEM, e presencialmente no Departamento de Licitação, localizado na Av. Mato Grosso, nº 384, Centro, Campo Novo do Parecis/MT.

Informações complementares podem ser obtidas pelo e-mail: comprasfunsem@gmail.com.

Campo Novo do Parecis/MT, 16 de junho de 2025.

Jaqueline Silva do Nascimento
Agente de Contratação
FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais