Convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Tabaporã/MT

O Prefeito Municipal de Tabaporã /MT Sr. Carlos Eduardo Borchardt, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, a Srª. Nilda de Souza Silva de Oliveira no uso de suas atribuições que lhes são conferidas na Lei Municipal nº 721 de 23 de março de 2009.

DECRETA:

Art. 1º- Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 04 de julho de 2025, tendo início as 07:00 horas e termino as 17:00 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaporã, na Avenida Drº Carlos Vidoto, 610, Centro Cidade de Tabaporã, com finalidade de reunir representantes do governo e da sociedade civil organizada, para debater os principais desafios e decidir as prioridades para as políticas públicas de Assistência Social.

Art. 2º- 14ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Parágrafo único: Os eixos temáticos da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Tabaporã-MT são:

Eixo 1: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;

Eixo 2: Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;

Eixo 3: Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

Eixo 4: Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS;

Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 3º- A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, na sua ausência o Secretario de Assistência Social, ou ainda pelo Vice -Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social ou de outro representante legal.

Art. 4º- O Conselho Municipal de Assistência Social expedirá mediante resolução a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a conferência

Art. 5º- As despesas com a realização da a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Tabaporã/MT ocorrerá a cargos dos recursos orçamentários próprios da Secretária Municipal de Assistência Social de Tabaporã e de outros recursos Estaduais ou Nacionais para a Assistência Social.

Art. 6º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 06 de junho de 2025.

Carlos Eduardo BorchardtNilda de Souza Silva de Oliveira

Prefeito Municipal de Tabaporã/MTPresidente do Conselho Municipal

de Assistência Social